Termos e Condições da 57x

01 Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma": o site, aplicativo e demais interfaces digitais operados pela 57x, acessíveis em https://57x.cam.
• "Jogador" ou "Usuário": pessoa física devidamente cadastrada e habilitada a utilizar os serviços da Plataforma.
• "Conta": registro individual criado pelo Jogador para acesso e utilização dos serviços da 57x.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Jogador e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": valor creditado pela 57x a título promocional, sujeito a requisitos de apostas antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Jogador, conforme exigido pela legislação brasileira.
• "Rollover": requisito de apostas que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador do setor no Brasil.
• "Lei 14.790/2023": Marco legal das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

02 Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços da 57x é estritamente reservado a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar em processo de autoexclusão ativo, seja na 57x ou em qualquer outro operador de apostas online regulado no Brasil;
• Não ser funcionário, parceiro, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 57x.

03 Abertura e Uso da Conta

Cada Jogador poderá manter somente uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente proibida a criação de contas múltiplas (multicontas) por uma mesma pessoa, independentemente do dispositivo, endereço de IP, método de pagamento ou identidade utilizada.

Ao realizar o cadastro, o Jogador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

O Jogador é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve contatar imediatamente o suporte da 57x pelo chat ao vivo disponível na Plataforma.

A conta é de uso estritamente pessoal. É proibida a cessão, venda, transferência ou compartilhamento da conta com terceiros, seja a título oneroso ou gratuito.

04 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às disposições da Lei 14.790/2023, da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das normativas da SPA, a 57x exige a verificação de identidade de todos os Jogadores antes da liberação do primeiro saque.

O processo de KYC poderá exigir o envio dos seguintes documentos, conforme o nível de verificação:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido (frente e verso);
• Comprovante de CPF: caso não conste no documento de identidade;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone ou fatura de cartão de crédito);
• Selfie com documento: fotografia do Jogador segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: para verificação de que o Pix ou cartão utilizado pertence ao titular da conta.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis a partir do envio completo. A 57x poderá solicitar documentação adicional se houver necessidade de esclarecimentos. Durante o processo de verificação, o Saldo Real permanece disponível para apostas, mas os saques ficam suspensos até a conclusão do KYC.

05 Depósitos

A 57x aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação. Os principais métodos aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites específicos de cada método de pagamento;
• Processamento Pix: instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Processamento Boleto: até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Cartões de crédito/débito: sujeitos ao processamento da operadora do cartão.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente em nome do titular da conta. A 57x não aceita depósitos de terceiros. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão devolvidos ao remetente, descontadas eventuais taxas de processamento, e a conta poderá ser suspensa para investigação.

06 Saques

Os saques na 57x estão sujeitos às seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Prazo de processamento: até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação do KYC e confirmação das apostas;
• Método prioritário: Pix para a chave cadastrada em nome do titular da conta;
• Saques via cartão de crédito: não disponíveis; valores depositados por cartão são devolvidos pelo mesmo cartão até o limite do depósito.

O Saldo Bônus não é diretamente sacável. Apenas o Saldo Real e os ganhos gerados a partir do Saldo Bônus — após cumprimento integral dos requisitos de rollover — são elegíveis para saque.

A 57x pode reter ou atrasar saques para fins de verificação antifraude ou cumprimento de obrigações legais. Em tais casos, o Jogador será notificado por e-mail ou chat e terá prazo para apresentar documentação adicional, se solicitado.

07 Bônus e Promoções

A 57x oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Jogadores. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com as condições específicas daquela promoção, publicadas na página correspondente da Plataforma, além das seguintes regras gerais:

• O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos cadastros. Apenas um bônus de boas-vindas por CPF, endereço, dispositivo ou IP;
• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo contribuem com 10% para o cumprimento do rollover; slots contribuem com 100%; apostas esportivas contribuem com 100%;
• O prazo de validade do bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação contrária;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• A 57x reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 24 horas aos Jogadores elegíveis.

08 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 57x seguem as regras internacionais de cada modalidade esportiva, além das seguintes disposições gerais:

• As apostas são definitivas após confirmação na Plataforma. Cancelamentos só são aceitos até o início do evento, e apenas se o recurso de cancelamento estiver disponível para aquela modalidade;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento sem conclusão, as apostas são anuladas e os valores devolvidos ao Saldo Real do Jogador;
• A 57x reserva-se o direito de suspender mercados de apostas ou corrigir erros de odds decorrentes de falhas técnicas ou de digitação. Apostas realizadas com odds claramente errôneas poderão ser anuladas;
• O resultado oficial para fins de liquidação de apostas é aquele publicado pelo órgão competente de cada esporte (CBF, CONMEBOL, FIFA, NBA, UFC, etc.), após o término oficial do evento;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 57x não se responsabiliza por apostas realizadas após o evento já estar concluído em decorrência de atrasos técnicos.

09 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 57x são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e possuem RTP (Return to Player) auditado por entidades independentes.

• Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• O RTP médio dos slots na Plataforma é de aproximadamente 96%, podendo variar por título. As informações de RTP de cada jogo estão disponíveis nas respectivas páginas de ajuda dentro do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o jogo será anulado e o valor apostado devolvido ao saldo do Jogador;
• A 57x não manipula resultados de jogos. Qualquer irregularidade percebida deve ser reportada ao suporte para investigação junto ao provedor do jogo;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real e os resultados dependem exclusivamente de eventos físicos verificáveis (cartas, roleta, dados), não podendo ser contestados após a conclusão da rodada.

10 Jogo Responsável

A 57x é comprometida com o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar Jogadores que desejem controlar seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos diretamente nas configurações da conta;
• Limite de apostas: configure o valor máximo que pode ser apostado em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: receba alertas e bloqueios automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Pausa temporária (Time-out): suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro por período mínimo de 6 meses.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato imediato com nosso suporte pelo chat ao vivo. O Jogador também pode buscar auxílio no Jogadores Anônimos Brasil ou em serviços de saúde mental do SUS disponíveis em seu município.

11 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 57x:

• Criação de múltiplas contas (multicontas) com o objetivo de acumular bônus ou fraudar o sistema;
• Uso de softwares automatizados, robôs (bots), scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a Plataforma;
• Exploração de falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma. Caso identifique alguma falha, o Jogador deve reportá-la imediatamente ao suporte;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma, em violação à Lei nº 9.613/1998;
• Apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Uso de VPN, proxies ou outros meios para ocultar a localização real ou contornar restrições geográficas;
• Ameaças, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a colaboradores da 57x ou a outros Jogadores;
• Qualquer tentativa de hackear, danificar ou comprometer a integridade da Plataforma ou de seus sistemas.

A constatação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, confisco dos saldos e ganhos relacionados à atividade irregular, e possível comunicação às autoridades competentes.

12 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Em síntese, a 57x coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cadastro, verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações legais;
• Comunicação com o Jogador sobre sua conta, promoções e atualizações da Plataforma;
• Melhoria dos serviços, análise de desempenho da Plataforma e segurança da informação.

O Jogador possui os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte: [email protected].

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 57x não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, independentemente do resultado;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas não decorrentes de negligência grave da Empresa;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador em razão de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros acessados por meio de links eventualmente disponíveis na Plataforma.

14 Encerramento de Conta

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou pelo e-mail de suporte. Neste caso, o Saldo Real disponível será devolvido integralmente após a conclusão do processo KYC, desde que não haja pendências ou investigações em aberto.

A 57x pode encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Constatação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por justa causa (violação dos Termos), o Saldo Real e o Saldo Bônus poderão ser retidos pela 57x. O Jogador será notificado por e-mail sobre o encerramento e as razões que o motivaram, exceto quando a divulgação das razões possa comprometer investigação em andamento.

15 Alterações nos Termos

A 57x reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de segurança. As alterações serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 – Marco Legal das Apostas de Quota Fixa;
• Lei nº 9.613/1998 – Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Jogador é encorajado a contatar o suporte da 57x para resolução amigável da questão. A grande maioria das situações pode ser resolvida de forma rápida e eficiente diretamente com nossa equipe de atendimento.